Os tributos são uma forma de prover a manutenção econômica e financeira da estrutura organizacional que envolve o Estado e a sociedade. Estes dispositivos abrangem impostos, taxas e contribuições que são cobrados de pessoas físicas e jurídicas através de moeda ou de qualquer outro valor que possa ser expresso igualmente como ela.
Com as mais variadas siglas e significados, o conhecimento do funcionamento e da finalidade de sua contribuição é de extrema importância para qualquer indivíduo, seja para questões profissionais ou pessoais. Conheça alguns dos mais importantes tributos cobrados atualmente:
Imposto de Renda (IR)
Para manter financeiramente o Governo Federal, todas as pessoas que possuem uma renda maior de R$1.500,00 mensais são obrigadas a deduzir uma porcentagem de sua renda média para o governo. Seu pagamento deve ser feito mensalmente ou anualmente.
Este ano, a declaração de Imposto de Renda deve ser entregue entre os meses de Março e Abril. O contribuinte que declarar fora das datas requisitadas terá de pagar uma multa de no mínimo R$164,74.Na declaração, devem ser validados todos os gastos, como despesas com dependentes, previdência social e privada, remuneração de terceiros, saúde, educação, doações, além de possuir em mãos o informativo de rendimentos da empresa onde trabalha, de aplicações financeiras do banco onde é correntista e os recibos de despesas dedutíveis.
A declaração pode ser feita por meio de um programa disponível no site da Receita Federal ou preenchido em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, em unidades da Super Receita, Caixa Eletrônica Federal e nas agências dos Correios.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Esse Instituto é responsável por assegurar o sustento de trabalhadores e suas famílias, que perderam a capacidade de trabalhar por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.
As contribuições, na maioria das vezes, são descontadas na própria folha de pagamento do empregado e o valor é referente ao total de seu salário, possuindo, porém, um limite máximo de R$430,78 para ser descontado. São obrigados a contribuir para o INSS qualquer cidadão que esteja empregado por empresas e ambientes domésticos, trabalhadores avulsos, autônomos, pequenos agricultores e pescadores. São passíveis de escolha maiores de 16 anos que não possuem renda própria, mas que desejam começar a contribuir.
Programa de Integração Social (PIS)
Criado pelo Governo Federal, esse é um imposto destinado para trabalhadores do setor privado, que devem ser obrigatoriamente cadastrados por seus empregadores desde a sua primeira admissão. Assim, poderão receber benefícios como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Seguro Desemprego. O cadastro deve ser feito pelo empregador no site da Caixa Econômica Federal por meio do download do Documento de Cadastramento do Trabalho (DCT). O pagamento ocorre todo dia 20 do mês seguinte.
Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esses são tributos federais de contribuição com a Seguridade Social, que incidem sobre o faturamento bruto e sobre o lucro líquido de pessoas jurídicas de direito privado, exceto quando se tratam de micro e pequenas empresas. Seu pagamento acontece em todo o dia 20 do mês seguinte, assim como o PIS.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Tributos de natureza extra fiscal cobrados em cima da importação e comercialização de gasolina, diesel e respectivos produtos, incidindo no preço final destes. Seus contribuintes são o produtor (refinaria) e o formulador dos combustíveis. Do total arrecadado, 71% vão para o orçamento da União e os outros 29% são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal para serem aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, subsídios à sua compra e a infra-estrutura de transportes.
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